Espanha bloqueia o Polymarket e o Kalshi por falta de licença de jogo

O Ministério de Assuntos do Consumidor da Espanha publicou, na terça-feira, no Diário Oficial do Estado da Espanha, os procedimentos de sanção contra Polymarket e Kalshi, classificando ambas as plataformas como operadores de jogos de azar não licenciados. O ministério, simultaneamente, determinou que as operadoras de serviços de internet bloqueassem o acesso a ambos os sites em todo o país, com o bloqueio entrando em vigor em 7 a 10 dias, dependendo do operador. O próprio processo de sanção deve durar de três a quatro meses antes de uma resolução final. A Espanha se junta a uma lista crescente de países que tratam mercados de previsão como jogos de azar, independentemente de suas estruturas baseadas em blockchain ou compatíveis com a regulamentação.

A ação regulatória reflete preocupações de proteção ao consumidor específicas da legislação espanhola. Mercados de previsão permitem que os usuários apostem dinheiro em resultados futuros incertos, o que se enquadra como jogo de azar nas regulamentações espanholas. Operadores licenciados de jogos de azar na Espanha devem implementar sistemas de verificação de idade, controles de acesso para menores, mecanismos de autoexclusão para apostadores com problemas e monitoramento contínuo dos usuários. A Direção-Geral de Regulamentação de Jogos do Ministério determinou que tanto a Polymarket quanto a Kalshi não possuem essas salvaguardas.

Political Timing and Market Sensitivity

Polymarket recently opened a market on the possible early end of Prime Minister Pedro Sánchez's term. Kalshi currently offers bets on which national leader will leave office in 2026, with Sánchez listed at 29% probability. Both markets generated attention on Spanish social media, attracting regulatory scrutiny that may have accelerated the ministry's action.

Global Regulatory Pattern

Spain is not acting in isolation. Brazil blocked both platforms earlier this year as part of a broader crackdown on prediction markets operating without gambling compliance. Indonesia blocked Polymarket last week after bets on President Prabowo's resignation spread on local social media. The pattern is consistent across jurisdictions: governments classify event-contract betting as gambling, then act when politically sensitive markets emerge on the platforms.

| Country | Action | Trigger | | --- | --- | --- | | Brazil | Block | Gambling compliance | | Indonesia | Block | Presidential resignation bets | | Spain | Block + Sanctions | Unlicensed operation + political markets |

Jurisdictional Distinctions and Regulatory Framework

Kalshi operates under CFTC regulation in the United States, a licensed, compliant framework. Polymarket is blockchain-based and decentralized. In Spain, that distinction is irrelevant—neither platform holds a Spanish gambling license, so both face identical treatment. Technical architecture does not override local gambling classification. A decentralized prediction market without local licensing faces the same blocking order as a traditional betting platform.

Desafio e execução

Ambas as plataformas podem contestar os procedimentos por meio do processo de sanção. No entanto, tentativas diretas de notificação do ministério em endereços estrangeiros conhecidos já falharam, sugerindo cooperação limitada das próprias plataformas.